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Título:   ATO DA CMSP Nº 713  30/05/2001  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera redaçao ao artigo 3º do Ato nº 703, de 24 de abril de 2001.
Publicação:   DOM 31/05/2001 p. 53 c. 2
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 703/2001 - Altera a redaçao do "caput" do art. 1º, modificado pelo Ato nº 678/2000, e revoga o inciso III do art. 2º do Ato nº 643/1999, que fixa limites para o comissionamento de servidores na Secretaria da CMSP. (ver documento)
Indexação:   Comissionamento - Secretaria da CMSP - Servidor comissionado

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